Entendendo o BPC/LOAS

De forma simples: O BPC/LOAS é um benefício assistencial que garante 1 salário mínimo por mês para quem não consegue se sustentar e não tem ajuda suficiente da família.

Muita gente tem direito e não sabe.
Por isso, é importante entender como ele funciona.

O que é o BPC/LOAS?

É um benefício assistencial (não é aposentadoria).
Ele é pago para:

• Idosos com 65 anos ou mais, ou

• Pessoas com deficiência, de qualquer idade.

E não precisa ter contribuído para o INSS para receber.

Quem tem direito?

Para ter direito ao BPC/LOAS, você precisa cumprir dois requisitos:

✔ 1. Ter 65 anos ou ter uma deficiência

A deficiência deve dificultar sua vida, seu trabalho ou sua participação na sociedade.
O INSS vai avaliar isso com laudos médicos e perícia.

✔ 2. A família tem que ser de baixa renda

A renda “por pessoa” da família deve ser menor que 1/4 do salário mínimo.

➡ Para calcular, o INSS soma a renda de quem mora na mesma casa e divide pelo número de pessoas.

Importante:
Mesmo se a renda passar um pouco desse limite, ainda é possível conseguir o benefício — principalmente se houver muitos gastos com saúde, remédios, fraldas etc.

Quanto é o valor?

O BPC/LOAS paga 1 salário mínimo por mês (R$ 1.518,00 em 2025) e não paga 13º salário.

Como pedir o BPC/LOAS?

1. Cadastre-se no CadÚnico no CRAS da sua cidade.

2. Depois, faça o pedido pelo Meu INSS (site ou aplicativo).

3. Envie todos os documentos pedidos.

Documentos que normalmente são necessários:

• RG e CPF da pessoa que vai pedir e da família;

• Comprovante de residência;

• Cadastro Único atualizado;

• Laudos médicos (para pessoas com deficiência).

E se o INSS negar?

Isso acontece muito, mas não significa que acabou.

Você pode:

• entrar com recurso no próprio INSS, ou

• entrar com ação judicial.

Um especialista pode ajudar a identificar o problema e resolver.

Preciso contribuir para ter direito?

Não.
Mas se você quiser contribuir para tentar uma futura aposentadoria, pode contribuir como facultativo.

Posso trabalhar e receber o BPC/LOAS?

Em geral, não.
Trabalhar aumenta a renda e pode fazer você perder o benefício.

Exceção:
A pessoa com deficiência pode trabalhar como aprendiz por até 2 anos sem perder o BPC.

Posso acumular o BPC com aposentadoria ou outro benefício?

Não pode.
Se você se aposentar, o BPC é cancelado.

O BPC é para sempre?

Não.
O INSS revisa o benefício a cada 2 anos.
Se a renda mudar ou o CadÚnico ficar desatualizado, o benefício pode ser cortado.

O BPC dá direito a pensão por morte?

Não.
O benefício não passa para os dependentes quando o beneficiário falece.

Para concluir, o BPC/LOAS é uma ajuda essencial para idosos e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade.
Se você cumpre os requisitos e mantém o CadÚnico atualizado, pode solicitar o benefício pelo Meu INSS.

Caso seja negado ou cancelado, um advogado especialista em INSS vai identificar o melhor caminho para obter ou restabelecer o seu benefício.

Se precisar de auxílio para receber ou restabelecer o seu BPC/LOAS, entre em contato conosco.